PDF Imprimir E-mail
Escrito por Juliana   
Sex, 19 de Outubro de 2012 14:27
Índice do Artigo
Plano de arborizao urbana de So Carlos
Página 2
Todas as Páginas

Decreto 216de 5 de junho de 2009 -INSTITUI O PLANO DE ARBORIZAO URBANA NO MUNICPIO DE SO CARLOS, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de So Carlos, no uso de suas atribuies legais, e tendo em vista o que consta do processo protocolado sob o no 14.067/09,

CONSIDERANDO que a arborizao urbana da cidade fator indispensvel para qualidade ambiental, contribuindo para a sadia qualidade de vida da populao;

CONSIDERANDO a importncia da participao da populao na Gesto Pblica Municipal;

CONSIDERANDO o Princpio da Sustentabilidade;

DECRETA:

Art. 1 Fica institudo o Plano de Arborizao Urbana (PDAU), instrumento de planejamento municipal para a implantao da poltica de plantio, preservao, manejo e expanso da arborizao na cidade.

Art. 2 Constituem objetivos do Plano de Arborizao Urbana:

I. definir as diretrizes de planejamento, implantao e manejo da arborizao urbana;

II. promover a arborizao como instrumento de desenvolvimento urbano e qualidade de vida;

III. implementar e manter a arborizao urbana visando a sadia da qualidade de vida e o equilbrio ambiental;

IV. estabelecer critrios de monitoramento dos rgos pblicos e privados cujas atividades tenham reflexos na arborizao urbana;

V. orientar, integrar e envolver a populao, com vistas manuteno e a preservao da arborizao urbana.

Art. 3 A implementao do Plano de Arborizao Urbana, ficar a cargo da Coordenadoria de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Servios Pblicos e da Secretaria Municipal de Habitao e Desenvolvimento Urbano, nas questes relativas elaborao, anlise e implantao de projetos e manejo da arborizao urbana.

Art. 4 Para os fins previstos neste Decreto, entende-se por:

I. Arborizao Urbana: conjunto de exemplares arbreos e/ou arbustivos que compe a vegetao localizada em rea urbana;

II. Manejo: intervenes aplicadas arborizao, mediante o uso de tcnicas especficas, com o objetivo de mant-la, conserv-la e adequ-la ao ambiente;

III. Plano de Manejo: instrumento de gesto ambiental que determina a metodologia a ser aplicada no manejo da arborizao, no que diz respeito ao planejamento das aes, aplicao de tcnicas de implantao e de manejo, estabelecimento de cronogramas e metas, de forma a possibilitar a implantao do Plano de Arborizao Urbana;

IV. Espcie Nativa: espcie vegetal endmica que inata numa determinada rea geogrfica, no ocorrendo naturalmente em outras regies;

V. Espcie Extica: planta que introduzida em uma rea onde no existia originalmente;

VI. Espcie Extica Invasora: espcie vegetal que ao ser introduzida se reproduz com sucesso, resultando no estabelecimento de populaes que se expandem e ameaam ecossistemas, habitats ou espcies com danos econmicos e ambientais;

VII. Biodiversidade: variabilidade ou diversidade de organismos vivos existentes em uma determinada rea;

VIII. Fenologia: estudo das relaes entre processos ou ciclos biolgicos e o clima e fotoperodo; ou estudo da apario de fenmenos peridicos no ciclo natural de organismos;

IX. rvores Matrizes: indivduos arbreos selecionados, com caractersticas morfolgicas exemplares, que so utilizados como fornecedores de sementes, ou de propgulos vegetativos, com o objetivo de reproduzir a espcie;

X. Propgulo: qualquer parte de um vegetal capaz de multiplic-lo ou propag-lo vegetativamente, como por exemplo, fragmentos de talo, ramo ou estruturas especiais;

XI. Inventrio: quantificao e qualificao de uma determinada populao atravs do uso de tcnicas estatsticas de abordagem;

XII. Banco de Sementes: coleo de sementes de diversas espcies arbreas armazenadas;

XIII. Fuste: poro inferior do tronco de uma rvore, desde o solo at a primeira insero de galhos;

XIV. Estipe: caule das Palmeiras, compreendendo desde a insero com o solo at a gema que antecede a copa.

Art. 5 So diretrizes do Plano de Arborizao Urbana:

I. estabelecer um Programa ou Plano de Arborizao, considerando as caractersticas de cada regio da cidade;

II. respeitar o planejamento virio previsto para a cidade, nos projetos de arborizao;

III. planejar a arborizao conjuntamente com os projetos de implantao de infra-estrutura urbana, em casos de abertura ou ampliao de novos logradouros pelo Municpio e redes de infra-estrutura subterrnea, compatibilizando-os antes de sua execuo;

IV. efetuar plantios somente em ruas cadastradas pela Secretaria Municipal de Habitao e Desenvolvimento Urbano, com o passeio pblico definido e meio-fio existente;

V. utilizar a arborizao na revitalizao de espaos urbanos j consagrados, como pontos de encontro, incentivando eventos culturais na cidade;

VI. planejar ou identificar a arborizao existente tpica, como meio de tornar a cidade mais atrativa ao turismo, entendida como uma estratgia de desenvolvimento econmico;

VII. compatibilizar e integrar os projetos de arborizao de ruas com os monumentos, prdios histricos ou tombados, e detalhes arquitetnicos das edificaes;

VIII. utilizar predominantemente espcies nativas em projetos de arborizao de ruas, avenidas e de terrenos privados, com vistas a promover a biodiversidade, vedando-se o plantio de espcies exticas invasoras;

IX. diversificar as espcies utilizadas na arborizao pblica e privada como forma de assegurar a estabilidade e a preservao do sistema de arborizao urbana;

X. estabelecer programas de atrao da fauna na arborizao de logradouros que constituem corredores de ligao com reas verdes adjacentes;

XI. projetos de loteamentos urbanos, devero ser atendidas as diretrizes da Secretaria Municipal de Habitao e Desenvolvimento Urbano;

XII. aprovao de projetos de arborizao viria;

XIII. manuteno/substituio de redes de infra-estrutura subterrnea existentes, devero ser adotados cuidados e medidas que compatibilizem a execuo do servio com a proteo da arborizao;

XIV. informatizar todas as aes, dados e documentos referentes arborizao urbana, com vistas a manter o cadastro permanentemente atualizado, mapeando todos os exemplares arbreos.

1 A distribuio de mudas florestais populao, por empresas pblicas ou privadas, devem ser solicitadas aos rgos competentes da Prefeitura Municipal de So Carlos, vinculados ao Plano de Arborizao Urbana.

2 Nas reas de preservao permanente urbanas (APPs urbanas) sero obedecidas as normas da legislao federal, estadual e municipal.

Art. 6 A Coordenadoria de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Educao devero desenvolver programas de educao ambiental com vistas a:

I. informar e sensibilizar a comunidade da importncia da preservao da arborizao urbana;

II. reduzir a depredao e o nmero de infraes administrativas relacionadas a danos vegetao;

III. estabelecer convnios ou intercmbios com universidades, com intuito de pesquisar e testar espcies arbreas para o melhoramento vegetal quanto resistncia, diminuio da poluio, controle de pragas e doenas, entre outras;

IV. conscientizar a populao da importncia da rea permevel em torno de cada rvore, vegetando-os com grama ou forrao;

V. conscientizar a comunidade da importncia do plantio de espcies nativas, visando a preservao do equilbrio ecolgico.

Pargrafo nico. Para viabilizar os programas de educao ambiental, bem como a implantao e manuteno da arborizao urbana, os rgo da Administrao podero compartilhar o planejamento e a execuo de aes e projetos com a sociedade em parcerias pblicas e/ou privadas.

Art. 7 Caber ao Horto Municipal, dentre outras atribuies:

I. produzir mudas visando atingir os padres mnimos estabelecidos para plantio em vias pblicas;

II. planejar a produo de mudas de acordo com o cronograma de plantio do municpio;

III. identificar e cadastrar rvores matrizes, para a produo de mudas e sementes;

IV. implementar um banco de sementes;

V. testar espcies com predominncia de nativas no-usuais, com o objetivo de introduzi-las na arborizao urbana;

VI. difundir e perpetuar as espcies vegetais nativas;

VII. promover o intercmbio de sementes e mudas;

VIII. conhecer a fenologia das diferentes espcies arbreas cadastradas.

Art. 8 Caber a Coordenadoria de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Servios Pblicos a vistoria tcnica peridica para a realizao de manejo e conservao.

Art. 9 As supresses de rvores em reas pblicas ou privadas devero ser previamente autorizadas pela Coordenadoria de Meio Ambiente.

1 As diretrizes e critrios para as supresses de rvores sero elaboradas pela Coordenadoria de Meio Ambiente e submetidas apreciao do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.

2 Caso seja constatada a presena de nidificao habitada nos vegetais a serem removidos, transplantados ou podados, estes procedimentos devero ser adiados at o momento da desocupao dos ninhos.

Art. 10. Em caso de supresso obrigatria a compensao conforme orientao da Coordenadoria de Meio Ambiente.

Art. 11. A Coordenadoria de Meio Ambiente poder eliminar, a critrio tcnico, as mudas nascidas no passeio pblico ou indevidamente plantadas, no caso de espcies incompatveis com o Plano de Arborizao Urbana.

Art. 12. A Prefeitura Municipal atravs das Secretarias competentes dever promover a capacitao permanente da mo-de-obra, para a manuteno das rvores do Municpio.

Pargrafo nico - Quando se tratar de mo-de-obra terceirizada, a Secretaria Municipal de Servios Pblicos exigir comprovao da capacitao para trabalhos em arborizao.

Art. 13. A poda de razes s ser possvel, se executada em casos especiais, mediante a presena de tcnicos da Coordenadoria de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Servios Pblicos; ou de profissionais legalmente habilitados, sob orientao dos rgos competentes.

Art. 14. As podas de ramos quando necessrias por oferecerem riscos manuteno da infra-estrutura urbana podero ser efetuadas por terceiros somente sob autorizao de tcnicos habilitados da Coordenadoria de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Servios Pblicos.

Art. 15. Os restos de podas e/ou supresses devero ter destinao ambientalmente adequada passando por processos de re-utilizao ou reciclagem, sendo preferencialmente entregues para grupos de catadores organizados que historicamente atuam neste mister.

Art. 16. Os transplantes vegetais, quando necessrios, devero ser avaliados pela Coordenadoria de Meio Ambiente, ficando a execuo a cargo, Secretaria Municipal de Servios Pblicos, conforme a legislao vigente, exceto relacionado s reas particulares, cabendo Coordenadoria de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Servios Pblicos definirem o local de destino dos transplantes.

Art. 17. A qualquer tempo, quando houver alteraes das condies do vegetal transplantado, inclusive morte do mesmo, o responsvel tcnico dever apresentar relatrio informando sobre as provveis causas das alteraes ou morte do vegetal transplantado.

Art. 18. O local de destino do vegetal transplantado, incluindo passeio, meio-fio, redes de infraestrutura, canteiros, vegetao e demais equipamentos pblicos, dever permanecer em condies adequadas aps o transplante, cabendo ao responsvel pelo procedimento, a sua reparao e/ou reposio, em caso de danos decorrentes do transplante.

Art. 19. O Plano de Manejo dever ser elaborado pela Coordenadoria de Meio Ambiente em conjunto com a Secretaria Municipal de Servios Pblicos e a Secretaria Municipal de Habitao e Desenvolvimento Urbano, atendendo aos seguintes objetivos:

I. diagnosticar a populao de rvores da cidade por meio de inventrio, que caracterize qualitativa e quantitativamente a arborizao urbana, mapeando o local e a espcie na forma de cadastro informatizado, executar este inventrio a cada quatro anos;

II. definir zonas, embasado nos resultados do diagnstico, com objetivo de caracterizar diferentes regies do municpio, de acordo com as peculiaridades da arborizao e meio ambiente que a constitui, para servir de base para o planejamento de aes e melhoria da qualidade ambiental de cada zona;

III. definir metas anuais de implantao do Plano de Arborizao Urbana, com cronogramas de execuo de plantios e replantios;

IV. elencar as espcies a serem utilizadas na arborizao urbana nos diferentes tipos de ambientes urbanos, de acordo com as zonas definidas, os objetivos e diretrizes do Plano de Arborizao Urbana;

V. identificar com base no inventrio, a ocorrncia de espcies indesejadas na arborizao urbana, e definir metodologia de substituio gradual destes exemplares (espcies txicas, sujeitas a organismos patgenos tpicos, rvores ocas comprometidas), com vistas a promover a revitalizao da arborizao;

VI. desenvolver aes preventivas e promover o combate de pragas e doenas das rvores e plantas ornamentais, preferentemente atravs de controle biolgico;

VII. dimensionar equipes e equipamentos necessrios para o manejo da arborizao urbana, embasado em planejamento prvio a ser definido;

VIII. identificar reas potenciais para novos plantios, estabelecendo prioridades e hierarquias para a implantao, priorizando as zonas menos arborizadas;

IX. estabelecer outros critrios tcnicos de manejo no citados no plano de arborizao urbana.

Art. 20. Os estacionamentos de veculos, ao ar livre, devero ser arborizados, por espcies adequadas, devendo ser consultados os rgo pblicos responsveis previstos neste Decreto.

Art. 21. As obras pbicas e privadas devero contemplar cronograma integrado do plantio da arborizao.

Art. 22. Os canteiros centrais dos logradouros pblicos recebero arborizao adequada.

Art. 23. O planejamento, implantao e o manejo da arborizao em loteamentos horizontais a serem implementados devero atender s diretrizes da Lei Municipal n. 13.332, de 27 de maio de 2004.

Art. 24. O projeto de arborizao dever atender as especificaes constantes no Anexo 01 deste Decreto.

Art. 25. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.

So Carlos, 5 de junho de 2009.

OSWALDO B. DUARTE FILHO

Prefeito Municipal

Registre-se na Diviso de Expediente e Publique-se

ROSOE FRANCISCO DONATO

Secretrio Municipal de Planejamento e Gesto



Última atualização em Qui, 25 de Outubro de 2012 21:51
 
Cactus Web | Criação de Sites