Plano de arborização urbana de São Carlos

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Escrito por Juliana   
Sex, 19 de Outubro de 2012 14:27
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Plano de arborização urbana de São Carlos
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Decreto 216 de 5 de junho de 2009 - INSTITUI O PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo protocolado sob o no 14.067/09,

CONSIDERANDO que a arborização urbana da cidade é fator indispensável para qualidade ambiental, contribuindo para a sadia qualidade de vida da população;

CONSIDERANDO a importância da participação da população na Gestão Pública Municipal;

CONSIDERANDO o Princípio da Sustentabilidade;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica instituído o Plano de Arborização Urbana (PDAU), instrumento de planejamento municipal para a implantação da política de plantio, preservação, manejo e expansão da arborização na cidade.

Art. 2º Constituem objetivos do Plano de Arborização Urbana:

I. definir as diretrizes de planejamento, implantação e manejo da arborização urbana;

II. promover a arborização como instrumento de desenvolvimento urbano e qualidade de vida;

III. implementar e manter a arborização urbana visando a sadia da qualidade de vida e o equilíbrio ambiental;

IV. estabelecer critérios de monitoramento dos órgãos públicos e privados cujas atividades tenham reflexos na arborização urbana;

V. orientar, integrar e envolver a população, com vistas à manutenção e a preservação da arborização urbana.

Art. 3º A implementação do Plano de Arborização Urbana, ficará a cargo da Coordenadoria de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, nas questões relativas à elaboração, análise e implantação de projetos e manejo da arborização urbana.

Art. 4º Para os fins previstos neste Decreto, entende-se por:

I.  Arborização Urbana: conjunto de exemplares arbóreos e/ou arbustivos que compõe a vegetação localizada em área urbana;

II. Manejo: intervenções aplicadas à arborização, mediante o uso de técnicas específicas, com o objetivo de mantê-la, conservá-la e adequá-la ao ambiente;

III. Plano de Manejo: instrumento de gestão ambiental que determina a metodologia a ser aplicada no manejo da arborização, no que diz respeito ao planejamento das ações, aplicação de técnicas de implantação e de manejo, estabelecimento de cronogramas e metas, de forma a possibilitar a implantação do Plano de Arborização Urbana;

IV. Espécie Nativa: espécie vegetal endêmica que é inata numa determinada área geográfica, não ocorrendo naturalmente em outras regiões;

V. Espécie Exótica: planta que é introduzida em uma área onde não existia originalmente;

VI. Espécie Exótica Invasora: espécie vegetal que ao ser introduzida se reproduz com sucesso, resultando no estabelecimento de populações que se expandem e ameaçam ecossistemas, habitats ou espécies com danos econômicos e ambientais;

VII. Biodiversidade: variabilidade ou diversidade de organismos vivos existentes em uma determinada área;

VIII. Fenologia: estudo das relações entre processos ou ciclos biológicos e o clima e fotoperíodo; ou estudo da aparição de fenômenos periódicos no ciclo natural de organismos;

IX. Árvores Matrizes: indivíduos arbóreos selecionados, com características morfológicas exemplares, que são utilizados como fornecedores de sementes, ou de propágulos vegetativos, com o objetivo de reproduzir a espécie;

X. Propágulo: qualquer parte de um vegetal capaz de multiplicá-lo ou propagá-lo vegetativamente, como por exemplo, fragmentos de talo, ramo ou estruturas especiais;

XI. Inventário: quantificação e qualificação de uma determinada população através do uso de técnicas estatísticas de abordagem;

XII. Banco de Sementes: coleção de sementes de diversas espécies arbóreas armazenadas;

XIII. Fuste: porção inferior do tronco de uma árvore, desde o solo até a primeira inserção de galhos;

XIV. Estipe: caule das Palmeiras, compreendendo desde a inserção com o solo até a gema que antecede a copa.

Art. 5º São diretrizes do Plano de Arborização Urbana:

I. estabelecer um Programa ou Plano de Arborização, considerando as características de cada região da cidade;

II. respeitar o planejamento viário previsto para a cidade, nos projetos de arborização;

III. planejar a arborização conjuntamente com os projetos de implantação de infra-estrutura urbana, em casos de abertura ou ampliação de novos logradouros pelo Município e redes de infra-estrutura subterrânea, compatibilizando-os antes de sua execução;

IV. efetuar plantios somente em ruas cadastradas pela Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, com o passeio público definido e meio-fio existente;

V. utilizar a arborização na revitalização de espaços urbanos já consagrados, como pontos de encontro, incentivando eventos culturais na cidade;

VI. planejar ou identificar a arborização existente típica, como meio de tornar a cidade mais atrativa ao turismo, entendida como uma estratégia de desenvolvimento econômico;

VII. compatibilizar e integrar os projetos de arborização de ruas com os monumentos, prédios históricos ou tombados, e detalhes arquitetônicos das edificações;

VIII. utilizar predominantemente espécies nativas em projetos de arborização de ruas, avenidas e de terrenos privados, com vistas a promover a biodiversidade, vedando-se o plantio de espécies exóticas invasoras;

IX. diversificar as espécies utilizadas na arborização pública e privada como forma de assegurar a estabilidade e a preservação do sistema de arborização urbana;

X. estabelecer programas de atração da fauna na arborização de logradouros que constituem corredores de ligação com áreas verdes adjacentes;

XI. projetos de loteamentos urbanos, deverão ser atendidas as diretrizes da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano;

XII. aprovação de projetos de arborização viária;

XIII. manutenção/substituição de redes de infra-estrutura subterrânea existentes, deverão ser adotados cuidados e medidas que compatibilizem a execução do serviço com a proteção da arborização;

XIV. informatizar todas as ações, dados e documentos referentes à arborização urbana, com vistas a manter o cadastro permanentemente atualizado, mapeando todos os exemplares arbóreos.

§ 1º A distribuição de mudas florestais à população, por empresas públicas ou privadas, devem ser solicitadas aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de São Carlos, vinculados ao Plano de Arborização Urbana.

§ 2º Nas áreas de preservação permanente urbanas (APP’s urbanas) serão obedecidas as normas da legislação federal, estadual e municipal.

Art. 6º A Coordenadoria de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Educação deverão desenvolver programas de educação ambiental com vistas a:

I. informar e sensibilizar a comunidade da importância da preservação da arborização urbana;

II. reduzir a depredação e o número de infrações administrativas relacionadas a danos à vegetação;

III. estabelecer convênios ou intercâmbios com universidades, com intuito de pesquisar e testar espécies arbóreas para o melhoramento vegetal quanto à resistência, diminuição da poluição, controle de pragas e doenças, entre outras;

IV. conscientizar a população da importância da área permeável em torno de cada árvore, vegetando-os com grama ou forração;

V. conscientizar a comunidade da importância do plantio de espécies nativas, visando a preservação do equilíbrio ecológico.

Parágrafo único. Para viabilizar os programas de educação ambiental, bem como a implantação e manutenção da arborização urbana, os órgão da Administração poderão compartilhar o planejamento e a execução de ações e projetos com a sociedade em parcerias públicas e/ou privadas.

Art. 7º Caberá ao Horto Municipal, dentre outras atribuições:

I. produzir mudas visando atingir os padrões mínimos estabelecidos para plantio em vias públicas;

II. planejar a produção de mudas de acordo com o cronograma de plantio do município;

III. identificar e cadastrar árvores matrizes, para a produção de mudas e sementes;

IV. implementar um banco de sementes;

V. testar espécies com predominância de nativas não-usuais, com o objetivo de introduzi-las na arborização urbana;

VI. difundir e perpetuar as espécies vegetais nativas;

VII. promover o intercâmbio de sementes e mudas;

VIII. conhecer a fenologia das diferentes espécies arbóreas cadastradas.

Art. 8º Caberá a Coordenadoria de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Serviços Públicos a vistoria técnica periódica para a realização de manejo e conservação.

Art. 9º As supressões de árvores em áreas públicas ou privadas deverão ser previamente autorizadas pela Coordenadoria de Meio Ambiente.

§ 1º As diretrizes e critérios para as supressões de árvores serão elaboradas pela Coordenadoria de Meio Ambiente e submetidas à apreciação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.

§ 2º Caso seja constatada a presença de nidificação habitada nos vegetais a serem removidos, transplantados ou podados, estes procedimentos deverão ser adiados até o momento da desocupação dos ninhos.

Art. 10. Em caso de supressão é obrigatória a compensação conforme orientação da Coordenadoria de Meio Ambiente.

Art. 11. A Coordenadoria de Meio Ambiente poderá eliminar, a critério técnico, as mudas nascidas no passeio público ou indevidamente plantadas, no caso de espécies incompatíveis com o Plano de Arborização Urbana.

Art. 12. A Prefeitura Municipal através das Secretarias competentes deverá promover a capacitação permanente da mão-de-obra, para a manutenção das árvores do Município.

Parágrafo único - Quando se tratar de mão-de-obra terceirizada, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos exigirá comprovação da capacitação para trabalhos em arborização.

Art. 13. A poda de raízes só será possível, se executada em casos especiais, mediante a presença de técnicos da Coordenadoria de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Serviços Públicos; ou de profissionais legalmente habilitados, sob orientação dos órgãos competentes.

Art. 14. As podas de ramos quando necessárias por oferecerem riscos à manutenção da infra-estrutura urbana poderão ser efetuadas por terceiros somente sob autorização de técnicos habilitados da Coordenadoria de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Art. 15. Os restos de podas e/ou supressões deverão ter destinação ambientalmente adequada passando por processos de re-utilização ou reciclagem, sendo preferencialmente entregues para grupos de catadores organizados que historicamente atuam neste mister.

Art. 16. Os transplantes vegetais, quando necessários, deverão ser avaliados pela Coordenadoria de Meio Ambiente, ficando a execução a cargo, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, conforme a legislação vigente, exceto relacionado às áreas particulares, cabendo à Coordenadoria de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Serviços Públicos definirem o local de destino dos transplantes.

Art. 17. A qualquer tempo, quando houver alterações das condições do vegetal transplantado, inclusive morte do mesmo, o responsável técnico deverá apresentar relatório informando sobre as prováveis causas das alterações ou morte do vegetal transplantado.

Art. 18. O local de destino do vegetal transplantado, incluindo passeio, meio-fio, redes de infraestrutura, canteiros, vegetação e demais equipamentos públicos, deverá permanecer em condições adequadas após o transplante, cabendo ao responsável pelo procedimento, a sua reparação e/ou reposição, em caso de danos decorrentes do transplante.

Art. 19. O Plano de Manejo deverá ser elaborado pela Coordenadoria de Meio Ambiente em conjunto com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, atendendo aos seguintes objetivos:

I. diagnosticar a população de árvores da cidade por meio de inventário, que caracterize qualitativa e quantitativamente a arborização urbana, mapeando o local e a espécie na forma de cadastro informatizado, executar este inventário a cada quatro anos;

II. definir zonas, embasado nos resultados do diagnóstico, com objetivo de caracterizar diferentes regiões do município, de acordo com as peculiaridades da arborização e meio ambiente que a constitui, para servir de base para o planejamento de ações e melhoria da qualidade ambiental de cada zona;

III. definir metas anuais de implantação do Plano de Arborização Urbana, com cronogramas de execução de plantios e replantios;

IV. elencar as espécies a serem utilizadas na arborização urbana nos diferentes tipos de ambientes urbanos, de acordo com as zonas definidas, os objetivos e diretrizes do Plano de Arborização Urbana;

V. identificar com base no inventário, a ocorrência de espécies indesejadas na arborização urbana, e definir metodologia de substituição gradual destes exemplares (espécies tóxicas, sujeitas a organismos patógenos típicos, árvores ocas comprometidas), com vistas a promover a revitalização da arborização;

VI. desenvolver ações preventivas e promover o combate de pragas e doenças das árvores e plantas ornamentais, preferentemente através de controle biológico;

VII. dimensionar equipes e equipamentos necessários para o manejo da arborização urbana, embasado em planejamento prévio a ser definido;

VIII. identificar áreas potenciais para novos plantios, estabelecendo prioridades e hierarquias para a implantação, priorizando as zonas menos arborizadas;

IX. estabelecer outros critérios técnicos de manejo não citados no plano de arborização urbana.

Art. 20. Os estacionamentos de veículos, ao ar livre, deverão ser arborizados, por espécies adequadas, devendo ser consultados os órgão públicos responsáveis previstos neste Decreto.

Art. 21. As obras púbicas e privadas deverão contemplar cronograma integrado do plantio da arborização.

Art. 22. Os canteiros centrais dos logradouros públicos receberão arborização adequada.

Art. 23. O planejamento, implantação e o manejo da arborização em loteamentos horizontais a serem implementados deverão atender às diretrizes da Lei Municipal nº. 13.332, de 27 de maio de 2004.

Art. 24. O projeto de arborização deverá atender as especificações constantes no Anexo 01 deste Decreto.

Art. 25. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Carlos, 5 de junho de 2009.

 

OSWALDO B. DUARTE FILHO

Prefeito Municipal

 

Registre-se na Divisão de Expediente e Publique-se

 

ROSOE FRANCISCO DONATO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

 



Última atualização em Qui, 25 de Outubro de 2012 21:51
 
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